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As quatro etapas do populismo econômico.

 

por , sexta-feira, 29 de maio de 2015

 
CRistina-Kirchner-Maduro-e-Dilma.jpgO populismo econômico — ou a política econômica populista — pode ser caracterizado como sendo um programa de governo que recorre a uma maciça intervenção do estado em vários setores da economia, incentiva o consumismo (ao mesmo tempo em que desestimula os investimentos de longo prazo), e incorre em déficits no orçamento do governo.

Além de se tratar de um modelo insustentável no longo prazo, o populismo econômico possui vários estágios entre sua adoção e seu inevitável fracasso.  A última década de extremo populismo na Argentina e na Venezuela [Nota do editor: e, em menor grau, no Brasil, como será demonstrado mais abaixo] pode ser descrita como tendo seguido exatamente este padrão.

Após observarem a experiência populista em vários países da América Latina, os economistas Rudiger Dornbusch e Sebastián Edwards identificaram em seu artigo "Macroeconomic Populism" (1990) quatro estágios universais inerentes ao populismo.  Ainda que o populismo possa apresentar uma grande variedade de políticas, certas características parecem estar presentes na maioria dos casos.

O populismo normalmente estimula uma mobilização social em prol do governo, faz uso maciço da propaganda glorificando determinados políticos, utiliza símbolos e práticas de marketing para incitar os sentimentos dos eleitores, e recorre frequentemente a uma retórica que apela à luta de classes.  O populismo é especialmente voltado para aqueles que têm uma renda baixa, ao passo que, paradoxalmente, as elites que controlam o partido dominante não explicam a fonte da milionária renda do seu líder.  Governantes populistas têm facilidade em utilizar bodes expiatórios e em recorrer a teorias conspiratórias para explicar por que o país está passando por dificuldades, ao mesmo tempo em que se apresentam à população como os salvadores da nação.  Para alguns, o populismo está associado à esquerda e a movimentos socialistas; para outros, à direita e a políticas fascistas.

Os quatro estágios do populismo, identificados por Dornbusch e Edwards, são:

Estágio I

O populista é eleito e faz um diagnóstico sobre tudo o que está ruim na economia.  Ato contínuo, ele implanta políticas voltadas para atacar os sintomas e não para curar a doença. Há aumento dos gastos, há inchaço da máquina pública e há incentivos ao consumismo (mas não ao investimento de longo prazo).  Nos primeiros anos de governo, as políticas aparentemente funcionam.  A política macroeconômica mostra bons resultados, como um PIB crescente, uma redução no desemprego, um aumento real nos salários etc. 

Como a economia está partindo de uma base baixa, há o chamado "hiato do produto", que é a diferença entre o PIB efetivo e o PIB potencial.  Isso permite que estímulos econômicos artificiais gerem um crescimento econômico grande no curto prazo e sem pressões inflacionárias.  Adicionalmente, o governo paga pelas importações utilizando as reservas do banco central (artifício esse favorito de Venezuela e Argentina) e impõe regulamentações para controlar alguns preços (uma política de congelamento de preços é aplicada em simultâneo a uma política de subsídios para grandes empresas). 

Tudo isso faz com que a inflação de preços fique relativamente sob controle.

Estágio II

Alguns gargalos começam a aparecer, pois as políticas populistas enfatizaram o consumismo e se esqueceram do investimento (mesmo porque os populistas tendem a demonizar empresários capitalistas). 

Como consequência, o estoque de capital do país está sendo consumido mas não está sendo reposto.  A produtividade cai.

Adicionalmente, as reservas internacionais utilizadas para pagar pela importação de produtos básicos também começam a cair.

Um aumento nos preços de vários bens — até então controlados — se torna imperativo, pois os produtos estavam se tornando escassos.  Esse aumento geral de preços, o que equivale a uma redução no poder de compra da moeda e a um aumento do custo de vida, frequentemente leva a uma desvalorização na taxa de câmbio.  Os preços dos serviços de utilidades públicas (eletricidade, tarifas de ônibus etc.) e da gasolina, controlados pelo governo, também começam a subir, pois o governo necessita de mais receitas. 

Tal cenário leva a uma fuga de capitais, a qual é momentaneamente estancada pela imposição de controle de capitais.  Investidores estrangeiros fogem do país, o que reduz ainda mais os investimentos produtivos.

O governo tenta controlar seu orçamento e seus déficits, mas fracassa.  Dado que o custo dos prometidos subsídios à eletricidade, à gasolina e a algumas grandes empresas (as favoritas do governo) aumenta continuamente apenas para compensar o aumento do custo de vida, os déficits do governo aumentam.  Novos impostos são criados e alíquotas são majoradas.  A economia informal começa a crescer.

Nesse ponto, reformas fiscais se tornam necessárias, mas são evitadas pelo governo populista, pois elas vão contra toda a retórica do governo e toda a sua base de apoio.

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Tomar vinho pode combater perda de visão, diz estudo

 

Muito já se falou sobre os benefícios ao coração de se tomar uma taça de vinho diariamente. 

Estudos indicam que esse hábito pode aumentar os níveis do bom colesterol e proteger as artérias – embora não seja indicado para gestantes, pessoas diabéticas, hipertensas ou com tendência ao alcoolismo. Agora, um novo estudo realizado na Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos, sugere que o consumo moderado de vinho pode reduzir o risco de deficiência visual a longo prazo. Pesquisadores analisaram dados de seis mil pessoas entre 43 e 84 anos durante um período de 20 anos, levando em conta seu estilo de vida e hábitos como fumar, beber e se exercitar.

Quando se concentraram no consumo de vinho, detectaram que 7,8% dos abstêmios desenvolveram doenças oculares contra 2,7% daqueles que consumiam vinho regularmente e 4% dos que ingeriam a bebida ocasionalmente.

Na opinião do médico oftalmologista Renato Neves, diretor-presidente do Eye Care Hospital de Olhos, em São Paulo, é importante considerar esse tipo de estudo com cautela. “Por algum motivo, uma taça de vinho tinto por dia parece contribuir de fato com a saúde em geral. Talvez por sua ação antioxidante, através dos flavonoides e do resveratrol – polifenol encontrado no vinho tinto e que também está envolvido em estudos de prevenção contra alguns tipos de câncer.  Com relação à saúde ocular, ela certamente se beneficia quando o paciente tem boa circulação e pressão sanguínea. Mas nem por isso podemos sair indicando vinho para todo mundo”.

Neves alerta para o fato de que, se a pessoa não conseguir consumir a bebida moderadamente e passar dos limites, poderá correr riscos desnecessários. “O primeiro problema é o alcoolismo. Mas quem excede no consumo de álcool também tem risco aumentado para hipertensão, níveis altos de triglicérides e colesterol ruim, danos ao fígado, obesidade, determinados tipos de câncer e complicações na saúde ocular”.

Além dos efeitos temporários, como visão embaçada ou presença de pontos luminosos na imagem, o médico diz que pode haver alteração da visão periférica e até mesmo danos à habilidade de enxergar as cores em contraste. Isso sem contar que, no caso dos alcoólatras, os vasos sanguíneos que irrigam o globo ocular aumentam de tamanho, fazendo com que os olhos estejam sempre vermelhos. Por isso, antes de adotar o hábito de consumir vinho tinto diariamente, vale a pena consultar um médico.

 

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

 

 

Considerações sobre a Operação Mani Pulite.

DIREITO PENAL

 

Sergio Fernando Moro

 

Traça breves considerações sobre a operação mani pulite, na Itália, uma das mais impressionantes cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa.

Discute as causas que precipitaram a queda do sistema de corrupção italiano e possibilitaram a referida operação — entre elas os crescentes custos, aliados a uma conjuntura econômica difícil —, bem como a estratégia adotada para o seu desenvolvimento.

Destaca a relevância da democracia para a eficácia da ação judicial no combate à corrupção e suas causas estruturais e observa que se encontram presentes várias condições institucionais necessárias para a realização de ação semelhante no Brasil, onde a eficácia do sistema judicial contra os crimes de “colarinho branco”, principalmente o de corrupção, é no mínimo duvidosa. Tal fato não escapa à percepção popular, constituindo um dos motivadores das propostas de reforma do Judiciário.

 

PALAVRAS-CHAVE

Operação mãos limpas; mani pulite; Itália; corrupção; prisão pré-julgamento; prisão pós-julgamento; Lei n. 10.628/2002; Lei n. 7.492/86; ação judicial; propina.

 

 

1 INTRODUÇÃO

 

A denominada “operação mani pulite” (mãos limpas) constitui um momentos extraordinário na história contemporânea do Judiciário. Iniciou-se em meados de fevereiro de 1992, com a prisão de Mario Chiesa, que ocupava o cargo de diretor de instituição filantrópica de Milão (Pio Alberto Trivulzio).

 

Dois anos após, 2.993 manda- dos de prisão haviam sido expedidos; 6.059 pessoas estavam sob investigação, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais quatro ha- viam sido primeiros-ministros.

 

A ação judiciária revelou que a vida política e administrativa de Milão, e da própria Itália, estava mergulhada na corrupção, com o pagamento de propina para concessão de todo contrato público, o que levou à utilização da expressão “Tangentopoli” ou “Bribesville” (o equivalente à “cidade da propina’) para designar a situação.

 

A operação mani pulite ainda redesenhou o quadro político na Itá- lia. Partidos que haviam dominado a vida política italiana no pós-guerra, como o Socialista (PSI) e o da Democracia Cristã (DC), foram levados ao colapso, obtendo, na eleição de 1994, somente 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente.

 

Talvez não se encontre paralelo de ação judiciária com efeitos tão incisivos na vida institucional de um país. Por certo, tem ela os seus críticos, especialmente após dez anos. Dez suspeitos cometeram suicídio. Silvio Berlusconi, magnata da mídia e um dos investigados, hoje ocupa o cargo de primeiro-ministro da Itália.

 

Não obstante, por seus sucessos e fracassos, e especialmente pela magnitude de seus efeitos, constitui objeto de estudo obrigatório para se compreender a corrupção nas democracias contemporâneas e as possibilidades e limites da ação judiciária em relação a ela.

 

2 CAUSAS DA QUEDA DE UM SISTEMA CORRUPTO

 

Segundo Porta e Vannucci1 , três foram as causas que precipitaram a queda do sistema de corrupção italiano e possibilitaram a operação “mãos limpas”: a) uma conjuntura econômica difícil, aliada aos custos crescentes da corrupção; b) a integração européia, que abriu os merca- dos italianos a empresas de outros países europeus, elevando os receios de que os italianos não poderiam, com os custos da corrupção, competir em igualdade de condições com seus novos concorrentes; e c) a que- da do “socialismo real”, que levou à deslegitimação de um sistema político corrupto, fundado na oposição entre regimes democráticos e comunistas.

 

A política do pós-guerra italiano estava apoiada na separação da Europa em dois blocos, o democrático-liberal e o comunista. Tal oposição também se fazia presente na Itália, com a oposição entre os partidos de direita, como a Democracia-Cristã (DC), e os de esquerda, como o Partido Comunista (PC). Com a queda do “socialismo real” e o arrefecimento do debate ideológico, as fragilidades do sistema partidário e a corrupção tornaram-se mais evidentes.

 

A deslegitimação do sistema foi ainda agravada com o início das prisões e a divulgação de casos de corrupção. A deslegitimação, ao mesmo tempo em que tornava possível a ação judicial, era por ela alimentada: A deslegitimação da classe política propiciou um ímpeto às investigações de corrupção e os resultados desta fortaleceram o processo de deslegitimação. Conseqüentemente, as investigações judiciais dos crimes con- tra a Administração Pública espalharam-se como fogo selvagem, desnudando inclusive a compra e venda de votos e as relações orgânicas entre certos políticos e o crime organiza- do. As investigações mani pulite minaram a autoridade dos chefes políti- cos – como Arnaldo Forlani e Bettino Craxi, líderes do DC e do PCI e os mais influentes centros de poder, cortando sua capacidade de punir aqueles que quebravam o pacto do silêncio2.

 

O processo de deslegitimação foi essencial para a própria continuidade da operação mani pulite. Não faltaram tentativas do poder político interrompê-la. Por exemplo, o gover- no do primeiro-ministro Giuliano Amato tentou, em março de 1993 e por decreto legislativo, descriminalizar a realização de doações ilegais para partidos políticos. A reação negativa da opinião pública, com greves es- colares e passeatas estudantis, foi essencial para a rejeição da medida legislativa3. Da mesma forma, quando o Parlamento italiano, em abril de 1993, recusou parcialmente autorização para que Bettino Craxi fosse pro- cessado criminalmente, houve intensa reação da opinião pública. Um dos protestos populares assumiu ares violentos. Uma multidão reunida em frente à residência de Craxi arremessou moedas e pedras quando ele deixou sua casa para atender uma entrevista na televisão . Em julho de 1994,novo decreto legislativo, exarado pelo governo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, aboliu a prisão pré-julgamento para categorias específicas de crimes, inclusive para corrupção ativa e passiva. A equipe de procura- dores da operação mani pulite amea- çou renunciar coletivamente a seus cargos. Novamente, a reação popu- lar, com vigílias perante as Cortes judiciais milanesas, foi essencial para a rejeição da medida5.

 

Na verdade, é ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. Um Judiciário independente, tanto de pressões externas como internas, é condição necessária para suportar ações judiciais da espécie. Entretanto, a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial.

 

Para Porta e Vannucci, a criação do Conselho Superior da Magistratura (CSM) foi fundamental para reforçar a independência interna da magistratura italiana6, tornando possível a operação mani pulite. Também foi importante a renovação da magistratura e a própria imagem positiva dos juízes diante da opinião pública, conquistada com duras perdas, principalmente na luta contra a máfia e o terrorismo: Um tipo diferente de juiz ingressou na magistratura (nas décadas de setenta e oitenta). Assim como a educação de massa abriu o caminho às universidades para as classes baixas, o ciclo de protesto do final da década de sessenta influenciou as atitudes políticas de uma geração. No sistema judicial, os assim chamados “pretori d’assalto” (“juízes de ataque”, i.e., juízes que tomam uma postura ativa, usando a lei para reduzir a injustiça social) tomam freqüentemente posturas antigovernamentais em matéria de trabalho e de Direito Ambiental. 

 

Ao mesmo tempo, especialmente na luta contra o terrorismo e a Máfia, a magistratura exercita um poder pró-ativo, em substituição a um poder político impotente. A coragem de muitos juízes, que ocasionalmente pagaram com suas vidas para a defesa da democracia italiana, era contrastado com as conspirações de uma classe política dividida e a magistratura ganhou uma espécie de legitimidade direta da opinião pública. No final dos anos oitenta e na década de noventa, havia ainda um enfraquecimento na atitude de cumplicidade de alguns juízes com as forças políticas e que havia retardado a ação judicial. Uma nova geração dos assim chamados “giudici ragazzini” (jovens juízes), sem qualquer senso de deferência em relação ao poder político (e, ao invés, consciente do nível de aliança entre os políticos e o crime organizado), iniciou uma série de investigações sobre a má-conduta administrativa e política7.

 

A independência judiciária, interna e externa, a progressiva deslegitimação de um sistema político corrupto e a maior legitimação da magistratura em relação aos políticos profissionais foram, portanto, as condições que tornaram possível o círculo virtuoso gerado pela operação mani pulite.

Leia mais:Considerações sobre a Operação Mani Pulite.

Como se produz um jurista? O modelo italiano.

 

 

                Otavio Luiz Rodrigues Junior

 

“Tudo deve mudar para permanecer como está”

 

A ilha de Lampedusa é a porta de entrada de milhares de deserdados da vida, a maior parte de subsaarianos ou magrebinos, para a Europa. Em um ponto distante da costa siciliana, mais próxima até do Norte da África, a ilha transformou-se em símbolo das misérias da imigração internacional. Por uma dessas curiosas coincidências que convertem a vida em algo deliciosamente imprevisível, Lampedusa é também o gentílico de uma família aristocrática, cujo título foi criado no século XVII, quando reinavam em Espanha e em territórios do Sul da Itália os Habsburgo, na pessoa do rei Carlos II. No entanto, a origem da família Tomasi de Lampedusa é admitida como ainda mais avoenga, remontando a Bizâncio. O primeiro da linhagem foi Tomaso, comandante da Guarda Imperial bizantina e cognominado de “o Leopardo”.

Essas histórias de linhagens antigas podem não interessar muito ao leitor contemporâneo, mas o caso dos Tomasi de Lampedusa merece atenção: o último dos príncipes da dinastia – ao menos por direito de sangue – chamava-se Guiseppe Tomasi di Lampedusa, nascido em 1896 e falecido em 1957. Sua família já não possuía direitos sobre a ilha, vendida ao Reino de Nápoles em 1840, e o palácio ancestral do clã fora destruído em 1943 por um bombardeio aliado. Guiseppe tornou-se mundialmente famoso por um único livro: Il gattopardo, traduzido por O leopardo, uma menção cifrada ao primeiro dos Tomasi, o bizantino.

A obra foi transformada em filme por Luchino Visconti, ele próprio um membro da aristocracia italiana em decadência, com o título Il Gattopardo, com a participação de estrelas internacionais como Burt Lancaster, Alain Delon e Claudia Cardinale.

Tanto o livro quanto o filme deixaram para a cultura popular uma célebre frase da personagem central, D. Fabrizio Corbera, príncipe de Salina: “A não ser que nos salvemos, dando-nos as mãos agora, eles nos submeterão à República. Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude”. Na versão  popular, a frase ficou assim: “É preciso que tudo mude para que permaneça como está”.

Não é pretensão do colunista narrar o enredo do livro e do filme. Recomenda-se vivamente que se assista e leia a ambos. O essencial de se começar pela referência a Lampedusa e seu esplêndido livro está na possibilidade de se capturar as raízes do país cujo ensino jurídico terá hoje sua análise iniciada. Em Il Gattopardo, estão presentes os sucessivos momentos de conquista, ocupação e derrota de povos e de dinastias que dominaram o território italiano, desde o fim do Império Romano. Bárbaros, bizantinos, árabes, normandos, austro-espanhóis, franceses e austríacos, finalmente, a guerra civil entre as forças “modernas” em prol da unificação italiana e as forças do “passado”, representativas das pequenas monarquias, cidades-estado e territórios ocupados pelo Império Austro-Húngaro. A Itália moderna é uma ficção construída sob os escombros de um riquíssimo passado multicultural, que se fez com a imposição de uma língua comum, instituições monárquicas piemontesas (terra da dinastia de Sabóia, que liderou a unificação) e um profundo sentimento de perplexidade diante do novo.

De uma nação fragmentada em pequenos reinos, repúblicas e domínios austríacos, a Itália, na segunda metade do século XIX, formou-se de modo assustadoramente rápido e precisava de uma nova elite “nacional” em substituição a muitos que se recusavam a participar do novo regime ou que por ele não seriam aproveitados. Ao passo em que o movimento emigratório acentuava-se para as Américas, tendo sido o Brasil um dos destinos mais apreciados pelos italianos, as instituições da monarquia saboiana tentavam romper com os quistos de resistência feudal e eclesiástica (só totalmente resolvida após a Concordata de 1929), além dos movimentos carbonários e das forças de esquerda, que permaneciam na esperança da instauração da república.

Il Gattopardo deixa muito evidente esse problema ao narrar o convite feito ao príncipe de Salina para que integre o Senado da nova monarquia. D. Fabrizio, de modo polido, recusa o convite por se achar ligado a laços de lealdade com os “antigos soberanos da Sicília” e indica o ambicioso burguês que enriquecia à custa da nobreza decadente e cuja filha iria se casar com o sobrinho do príncipe, de modo a elevar seu status familiar.

Nesse cenário de transformação é que a universidade italiana, cujos vínculos com a Igreja e com as monarquias locais, vai-se convertendo em um celeiro de nomes para a Itália pós-Ressurgimento.

 

Uma universidade em (trans)formação

 

Alguns exemplos dessa mudança de perfil e de natureza jurídica das universidades italianas podem ser mencionados. A Universidade de Roma La Sapienza, no ano de 1870, perdeu seu título de instituição pontifical e passou à condição de universidade real. Considerada a mais antiga de entre as universidades, Bolonha experimentou uma trajetória diferente, graças a seus vínculos com o Sacro Império Romano-Germânico, que lhe permitiu ter recebido uma constituição imperial de Frederico Barba-Ruiva, de 1158, por meio da qual passou a ter imunidade e autonomia de pesquisa em face de poderes temporais ou espirituais. Em Veneza, a Università Venezia Ca’ Foscari tem uma história diferente, mais proximamente ligada à formação do novo Reino da Itália. Criada em 1868 como Real Escola Superior de Comércio, teve como seu primeiro diretor o economista Franceso Ferrara. 

Em Nápoles, a  Università degli Studi di Napoli Federico II, cujo nome lembra os equivalentes alemães, que unem o topônimo e a homenagem a um monarca, é herança dos tempos imperiais, fundada que foi em 1224 pelo soberano do Sacro Império e rei de Nápoles, Frederico II. Sua origem romano-germânica deu-lhe foros de instituição laica desde sua fundação. Depois de um período de longa decadência, a universidade aproximou-se da Igreja até que, com os efeitos da substituição dos Habsburgo pelos Bourbon no domínio de Espanha e dos territórios italianos, ela ganhou novos ares. Como todas as instituições universitárias peninsulares, após a unificação a Frederico II teve de se adaptar aos padrões uniformes da monarquia dos Saboia.

Leia mais:Como se produz um jurista? O modelo italiano.

Veja como Dilma pode ser investigada criminalmente

 

Luiz Flávio Gomes  

 

 

 


 

Rodrigo Janot (Procurador-Geral da República) e Teori Zavascki (ministro do STF e relator do caso Lava Jato) estão equivocados (data vênia): não há nenhum impedimento legal ou constitucional para investigar se Dilma Rousseff (e seu partido: o PT) teria recebido, em 2010, sob a forma camuflada de “doação eleitoral”, dinheiro gatunamente surrupiado da Petrobras. Ao que tudo indica, a cleptocracia nacional (roubalheira das classes dominantes e reinantes) estaria, de forma surreal (por meio de doações eleitorais) lavando dinheiro infecto vindo da corrupção. Eventuais contradições nas falas de Paulo Roberto Costa e Youssef (delatores-gerais da república cleptocrata) não constituem obstáculos, ao contrário, são motivos energizantes da investigação.

 

Nada impede tampouco (aliás, tudo recomenda) que se investigue se o dinheiro, eventualmente dado a Sérgio Guerra (R$ 10 milhões) e a Eduardo Campos (R$ 20 milhões), teria também beneficiado o PSDB (campanha de José Serra de 2010) e o PSB (campanha ao governo de Pernambuco em 2010) como “petropropinas que viraram doações eleitorais”. Todos os partidos suspeitos (companheiros, atentem, todos!) devem ser devidamente investigados para o efeito de se constatar se é verdadeira a tese (que já ganhou foros de voz corrente) de que eles se transformaram em facções criminosas organizadas para pilharem impiedosamente o patrimônio público. Em caso positivo, devem ser extintos tais partidos, sem dó nem compaixão. O expurgo de tumores corruptivos gera a profilaxia do corpo societal e estatal.

 

O princípio republicano exige que o Brasil (incluindo a corrupção das suas classes sociais dominantes e reinantes) seja passado a limpo (desde a raiz). Investigar a presidenta (e) Dilma por atos supostamente criminosos e ladravazes não é a mesma coisa que abrir “processo” contra ela. Janot e Teori, neste particular, confundiram as coisas (quando arquivaram a possibilidade de investigação de Dilma, citada 11 vezes nas delações até aqui reveladas). Tudo foi didaticamente bem explicado pelo min. Celso de Mello no Inq 672-DF. Abriu-se investigação apenas contra Palocci (que teria sido o intermediário de um empreendimento criminoso com fachada de “doação eleitoral”). Mas a investigação precisa ir mais fundo, para alcançar os “andares de cima” assim como os pilares corroídos dos partidos políticos. Limpeza pela metade é típica de um País de faz de conta. É uma farsa.

 

O citado art. 86, § 4º, da Constituição, diz que “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Leiamos com atenção: não pode ser “responsabilizado”, ou seja, “processado criminalmente em juízo” e, eventualmente, condenado, por atos estranhos às suas funções. Estranhos ou anteriores às funções, como foram os atos da campanha eleitoral de 2010. O que se prevê na norma citada é uma imunidade temporária do chefe do Estado. Imunidade relacionada com o “processo criminal” (em juízo), não com a investigação (ato de comprovação de um crime). Investigados todos podemos ser (quando há indícios mínimos de uma infração penal). Mesmo porque, se os fatos não forem investigados as provas (com o tempo) desaparecem. Sem provas jamais haverá condenação. Imunidade temporária do Presidente da República não significa impunidade perpétua (que é o privilégio desfrutado pelas classes dominantes e/ou reinantes). Investiga-se o fato e processa-se o presidente depois de cessadas suas funções.

 

O sistema republicano é absolutamente incompatível com o princípio da irresponsabilidade penal absoluta do Presidente da República. O Brasil é uma república, não uma monarquia. Dilma é presidente (a), não Imperadora ou Rainha. Não existem poderes ilimitados na República. Falar de República é falar de responsabilidade (de todos). Até o Presidente da República é súdito das leis vigentes.

 

Nos crimes funcionais (praticados “in officio” ou “propter officium”) o Presidente da República pode ser processado criminalmente (perante o STF) durante o exercício do seu mandato (exige-se aprovação da acusação por 2/3 da Câmara dos Deputados). Nos outros crimes (estranhos à função ou anteriores a ela) o “processo criminal” não pode ser instaurado, mas pode haver investigação (aliás, pode e deve). É essa lógica incensurável que o STJ aplicou (na semana passada) para autorizar a investigação dos governadores Pezão (RJ) e Tião Viana (AC). Governador não pode ser “processado criminalmente” sem autorização da Assembleia Legislativa. Mas ser “processado” não é a mesma coisa que ser “investigado”.

 

O agravo regimental interposto pelo PPS contra o ato do ministro Teori Zavascki que mandou arquivar de plano as investigações criminais contra Dilma deve ser acolhido. Suas eventuais condutas criminosas não podem ficar no esquecimento. Dilma deve ser investigada criminalmente. Impõe-se, de outro lado, que o Procurador-Geral da República abra uma linha de investigação específica contra os partidos políticos. Se confirmada a tese de que se converteram em facções criminosas organizadas (por terem recebido “petropropinas” numa ação orquestrada), devem ser extintos e banidos do cenário eleitoral brasileiro. Somente assim o Brasil será passado a limpo.

 

Luiz Flávio Gomes

 

Luiz Flávio Gomes

 

Professor

 

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 

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