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Professor Marcos de Araujo e a Síndrome de Gabriela II

 

Você tem que tomar uma decisão. Seu filho necessita realizar uma cirurgia de alto risco. Há na rede pública profissional comprovadamente bem formado, especialista com histórico bem sucedido neste tipo de cirurgia com vários cursos na área. Há outros bem intencionados, mas que pelas circunstancias não realizaram especializações complementares. Havendo possibilidades quem você escolheria?

A resposta parece óbvia, pois quanto mais bem preparado for o profissional melhores serviços estará habilitado a prestar. Razoável o raciocínio? Não para as "autoridades" que insistem em enxergar a Polícia como braço armado do Estado e não como órgão capaz de construir relacionamento de cooperação com a sociedade para focar suas ações na solução dos problemas locais. Para o primeiro caso quanto menos estudo o policial possuir, melhor. Mark Harrison Moore em sua obra "Policiamento comunitário e policiamento para a solução de problemas" enfatiza que o policiamento para a (re)solução de problemas, também conhecido como policiamento orientado para o problema (POP), "é uma estratégia que tem como objetivo principal melhorar o policiamento profissional, acrescentando reflexão e prevenção criminal".

Refletir implica autonomia intelectual que perpassa por um processo de autoformação. Para os manipuladores os "reflexivos" são indisciplinados, questionadores e ameaçadores da "ordem" por eles estabelecida. Polícia com nível superior? Isso é coisa de país que não tem o que fazer. Por aqui não temos que nos preocupar com homicídios em série, com terrorismo, narcotráfico, pedofilia, xenofobia, homofobia, contrabando, tráfico de armas, corrupção e outros "delitozinhos" sem maiores repercussões. Hum, para quê curso superior?

Nesse diapasão o Plenário do Tribunal de Contas surpreendeu o Governo do Distrito Federal ao determinar à sua Polícia Militar que se abstenha de ultrapassar a fase de inscrição no concurso público, até que o Tribunal delibere sobre o mérito da questão debatida nos autos. O cerne do imbróglio gira em torno da legalidade da exigência de nível superior para a admissão de praças pela PMDF.

A decisão foi provocada pelo Ministério Público que atua junto àquele órgão. O relator sugere que há inexistência de lei, em sentido formal, que regulamente a matéria e sinaliza possível colisão com a regra estabelecida na Constituição Federal. Complicado entender o mundo jurídico. Com um mesmo argumento você pode fundamentar um sim ou um não, a opção dependerá a quem se quer atingir.

Dizer que inexiste lei que regulamente a matéria é ignorar a existência do artigo 11 da Lei 7289/84 que estabelece:

Art. 11. Para matrícula nos cursos de formação dos estabelecimentos de ensino policial-militar, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual e psicológica, altura, sexo, capacidade física, saúde, idoneidade moral, obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, ao serviço militar, é necessário aprovação em testes toxicológicos, bem assim a apresentação, conforme edital para o concurso, de diploma de conclusão do ensino médio ou do ensino superior, reconhecido pelo Governo Federal. (Redação dada pela Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005). Grifei

O artigo 5º, XIII da CF/88 preceitua que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Este inciso contém uma norma constitucional de eficácia contida. Exemplificando, hoje para ser pedreiro, jardineiro, pintor, com o devido respeito que estas profissões merecem, não há exigências legais como para o advogado, médico ou engenheiro. Porém, a lei, no futuro, pode estabelecer requisitos para aquelas profissões. Exigir que para ser pintor tenha curso superior com aprovação na Ordem dos Pintores do Brasil. Por isso é de eficácia contida ou restringível. São aquelas normas que produzem a plenitude dos seus efeitos, mas pode ter o seu alcance restringido.

Segundo o magistério de Michel Temer, estas normas têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas o seu alcance poderá ser reduzido, ou em razão da existência, na própria norma, de uma cláusula expressa de redutibilidade ou em razão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Enquanto não materializado o fator de restrição, a norma tem eficácia plena.

Exatamente o que ocorreu com o ingresso na PMDF. A cláusula expressa de redutibilidade foi a exigência, legal, do diploma do curso superior para a matrícula no curso de formação. Não possibilitar a mudança seria o mesmo que lutar para permanecer com a exigência da 4ª série para o ingresso, como já foi no passado.

Ainda assim, levemos em consideração que surja o argumento de que as tarefas executadas pela praça não são de nível superior. Este argumento também não se sustenta, pois neste caso está se confundindo requisito para ingresso com atribuições de tarefas. Observe que as funções do oficial são de nível superior, no entanto para o seu ingresso, até agora, foi exigido o nível médio. Como integrante da Corporação, na Academia de Polícia Militar, que ele cursará o nível superior.

Lembre-se que para ser agentes de polícia civil, polícia federal e do Detran, exige-se o nível superior, porém suas funções são de nível médio. E a população só teve a ganhar. Não é por acaso que as Polícias Federal e Civil do DF atingiram índices de excelência.

Não há outro caminho para melhoria que não passe pela educação. O salto quântico de qualidade que a Polícia se prepara tem incomodado alguns. Por que será? Melhoria perpassa por exigências para resistir às tensões da sociedade moderna.

Melhoria reclama excelente corpo docente – o Ministério da Justiça tem investido no profissionalismo da segurança pública por meio do Ensino à distância – EAD e outros investimentos. O DF cônscio de sua importância no cenário da segurança pública inova e investe na gestão de recursos humanos. Em complemento a esses entendimentos, foi baixado o Decreto nº 29.272, de 16 de julho de 2008, que estabelece na PMDF diretrizes para as atividades formativas e para a educação profissional, constituindo-se a Matriz Curricular Nacional e a Matriz Curricular em Movimento, documentos pedagógicos elaborados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, referências para a corporação na orientação das atividades formativas, inclusive na busca de parcerias com as instituições de ensino superior, com vistas ao desenvolvimento de projetos voltados para a segurança pública.

Melhoria reclama excelência no corpo discente – isso se consegue com uma seleção rigorosa. A vida humana é um bem imensurável. É razoável que o profissional que a preserva esteja alinhado com esta visão.

Melhoria reclama excelência no ambiente. O pesquisador tenente coronel Marcos Antonio Amaro, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, autor do livro "Arquitetura Contra o Crime", lançado em 2006, elenca características que por vezes facilitam ou induzem à prática de delito. A arquitetura do local de trabalho dos profissionais de segurança pública também influencia na prevenção. O nível de escolaridade está diretamente relacionado com estas questões.

Será que teremos de conviver com a síndrome de Gabriela por mais tempo? Que tal perguntar à população do DF que polícia ela prefere?

Marcos de Araújo é Mestre em Ciência Política; Pós-graduado em direito, especialista em segurança pública, direitos humanos e política Criminal pela Faculdade Farias Brito – FFB-CE e pela Escola de Gestão Pública do DF; especialista em gestão estratégica em segurança pública pela Academia de Polícia Militar de Brasília - APMB; Professor de Direito Constitucional, Penal e Administrativo na APMB; Major QOPM da PMDF e Comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar Independente.

A própria lei faculta ao administrador optar pelo nível de escolaridade médio ou superior. Peço desculpas ao leitor para apoiar meu argumento no mundo do Direito. Tentarei não ser tão chato...

Candidato reclama que liminares para aprovados em concurso

Candidato reclama que liminares para aprovados em concurso do Ministério Público desrespeitam decisão do STF

Um candidato aprovado fora do número de vagas no concurso para promotor substituto do Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou Reclamação (RCL 10350) contra liminares concedidas a doze candidatos que supostamente não teriam comprovado ter exercido atividade jurídica por no mínimo três anos, como determina a Constituição Federal. Essas liminares garantiram a inscrição definitiva desses candidatos no concurso.
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DIFERENÇA ENTRE LEI, DECRETO-LEI E PORTARIA

Vários alunos escreveram perguntando sobre a diferença entre Lei, Decreto-lei e Portaria. Sem, obviamente, pretender esgotar o assunto, segue algumas orientações que podem ajudar....
    Lei é espécie normativa constante do art 59 da CF. De uso exclusivo do Poder Legislativo, tem a característica de generalidade e abstração. Ela inova a ordem jurídica e possui o poder de obrigar a todos (erga omnes). Decreto-Lei não mais existe em nosso ordenamento jurídico. É espécie de ato normativo que foi substituído na Constituição de 1988 pela Medida Provisória. De acordo com o artigo 55, da Constituição Federal de 1967, com redação dada pela EC nº 1/69, "o Presidente da República, em casos de urgência ou de interesse público relevante, e desde que não haja aumento de despesa, poderá expedir decretos-leis sobre as seguintes matérias: I - segurança nacional; II - finanças públicas, inclusive normas tributárias; e III - criação de cargos públicos e fixação de vencimentos". Hoje prevê a Constituição Federal, em seu artigo 62, que "em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional".
    Decreto serve para regulamentar uma lei (caso de decreto regulamentar do art 84, IV da CF) é privativo do chefe do poder executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito). Já a a Portarias são atos administrativos, geralmente internos, expedidos pelos chefes de órgãos. Incluem-se, segundo Hely Lopes Meirelles, na categoria de atos ordinatórios.
    As portarias possuem fundamento de validade em Decretos que por sua vez encontra fundamento de validade nas leis. Todos necessitam ter fundamento de validade na CF.

Forte abraço.

Marcos de Araújo.

É para refletir mesmo!

Segundo informes estes relatos são de uma escritora holandesa.

            Os brasileiros acham que o mundo todo presta, menos o Brasil, realmente parece que é um vício falar mal do Brasil. Todo lugar tem seus pontos positivos e negativos, mas no exterior eles maximizam os positivos, enquanto no Brasil se maximizam os negativos. Aqui na Holanda, os resultados das eleições demoram horrores porque não há nada automatizado. Só existe uma companhia telefônica e pasmem!: Se você ligar reclamando do  serviço, corre o risco de ter seu telefone temporariamente desconectado.
                 Nos Estados Unidos e na Europa, ninguém tem o hábito de enrolar o sanduíche em um guardanapo - ou de lavar as mãos antes de comer. Nas padarias, feiras e açougues europeus, os atendentes recebem o dinheiro e com mesma mão suja entregam o pão ou a carne.
                 Em Londres, existe um lugar famosíssimo que vende batatas fritas enroladas em folhas de jornal - e tem fila na porta.
Na Europa, não-fumante é minoria. Se pedir mesa de não-fumante, o garçom ri na sua cara, porque não existe. Fumam até em elevador.
           Em Paris, os garçons são conhecidos por seu mau humor e grosseria e qualquer garçom de botequim no Brasil podia ir pra lá dar aulas de 'Como conquistar o Cliente'.
                 Você sabe como as grandes potências fazem para destruir um povo? Impõem suas crenças e cultura. Se você parar para observar, em todo filme dos EUA a bandeira nacional aparece, e geralmente na hora em que estamos emotivos.
            Vocês têm uma língua que, apesar de não se parecer quase nada com a língua portuguesa, é chamada de língua portuguesa, enquanto que as empresas de software a chamam de português brasileiro, porque não conseguem se comunicar com os seus usuários brasileiros através da língua Portuguesa.
            Os brasileiros são vitimas de vários crimes contra a pátria, crenças, cultura, língua, etc... Os brasileiros mais esclarecidos sabem que temos muitas razões para resgatar suas raízes culturais.

Os dados são da Antropos Consulting:

           1. O Brasil é o país que tem tido maior sucesso no combate à AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis, e vem sendo exemplo mundial.
2. O Brasil é o único país do hemisfério sul que está participando do Projeto Genoma.

           3. Numa pesquisa envolvendo 50 cidades de diversos países, a cidade do Rio de Janeiro foi considerada a mais solidária.

           4. Nas eleições de 2000, o sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estava informatizado em todas as regiões do Brasil, com resultados em menos de 24 horas depois do início das apurações. O modelo chamou a atenção de uma das maiores potências mundiais: os Estados Unidos, onde a apuração dos votos teve que ser refeita várias vezes, atrasando o resultado e colocando em xeque a credibilidade do processo.
5. Mesmo sendo um país em desenvolvimento, os internautas brasileiros representam uma fatia de 40% do mercado na América Latina.
6. No Brasil, há 14 fábricas de veículos instaladas e outras 4 se instalando, enquanto alguns países vizinhos não possuem nenhuma.
7. Das crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos, 97,3% estão estudando.
8. O mercado de telefones celulares do Brasil é o segundo do mundo, com 650 mil novas habilitações a cada mês.
9.  Na telefonia fixa, o país ocupa a quinta posição em número de linhas instaladas.
10. Das empresas brasileiras, 6.890 possuem certificado de qualidade ISO-9000, maior número entre os países em desenvolvimento. No México, são apenas 300 empresas e 265 na Argentina.
11. O Brasil é o segundo maior mercado de jatos e helicópteros executivos.

          Por que vocês têm esse vício de só falar mal do Brasil?


           1. Por que não se orgulham em dizer que o mercado editorial de livros é maior do que o da Itália, com mais de 50 mil títulos novos a cada ano?
2. Que têm o mais moderno sistema bancário do planeta?
3. Que suas agências de publicidade ganham os melhores e maiores prêmios mundiais?
4. Por que não falam que são o país mais empreendedor do mundo e que mais de 70% dos brasileiros, pobres e ricos, dedicam considerável parte de seu tempo em trabalhos voluntários?
5. Por que não dizem que são hoje a terceira maior democracia do mundo?
6. Que apesar de todas as mazelas, o Congresso está punindo seus próprios membros, o que raramente ocorre em outros países ditos civilizados?
7. Por que não se lembram que o povo brasileiro é um povo hospitaleiro, que se esforça para falar a língua dos turistas, gesticula e não mede esforços para atendê-los bem?
            Por que não se orgulham de ser um povo que faz piada da própria desgraça e que enfrenta os desgostos sambando.
É! O Brasil é um país abençoado de fato.

                 Bendito este povo, que possui a magia de unir todas as
raças, de todos os credos.
Bendito este povo, que sabe entender todos os
sotaques.
Bendito este povo, que oferece todos os tipos de
climas para contentar toda gente.
Bendita seja, querida pátria chamada Brasil!!
       Divulgue esta mensagem para o máximo de pessoas que você puder. Com essa atitude, talvez não consigamos mudar o modo de pensar de cada brasileiro, mas ao ler estas palavras irá, pelo menos, por alguns momentos, refletir e se orgulhar de ser...
 
...BRASILEIRO!!!

Uma Experiência Socialista

Um professor de economia na universidade Texas Tech afirmou nunca ter reprovado um só aluno antes, mas certa vez foi obrigado a reprovar uma classe inteira.

Esta classe, em particular, insistia que o socialismo realmente funcionava: ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e 'justo.' O professor então disse: "Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Em vez de dinheiro, usaremos as notas dos testes."

Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe e, portanto, seriam 'justas.' Em outras palavras, todos receberiam a mesma nota, de maneira que ninguém seria reprovado. Por outro lado, isso também significava dizer que ninguém receberia a nota máxima "A"...

 

Depois que a média das primeiras provas foi calculada, todos receberam "B". Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não havia se esforçado ficaram muito felizes com o resultado.

Quando o segundo teste foi aplicado, os preguiçosos estudaram ainda menos - eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que também se aproveitariam do "trem da alegria" das notas. Portanto, agindo contra suas tendências, eles acabaram copiando os hábitos dos preguiçosos. Como resultado, a segunda média dos testes foi "D".

Ninguém gostou, obviamente.

Depois do terceiro teste, a média geral caiu para um "F".

 

As notas nunca mais voltaram aos patamares mais altos, mas as desavenças entre alunos, buscas pelos culpados e as agressões mútuas passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe. A tentativa de se resgatar a 'justiça' foi a principal causa das reclamações, inimizades e insatisfações que passaram a fazer parte daquela turma. No final das contas, ninguém queria mais estudar para beneficiar o resto da sala.

No final das contas, todos os alunos acabaram repetindo... Para surpresa de todos!

O professor explicou que o experimento socialista tinha falhado porque ele foi baseado na "lei do menor esforço possível" por parte das pessoas.

Preguiça e mágoas foram seu resultado. Sempre haveria fracasso na situação a partir da qual o experimento tinha começado.

"Quando a recompensa é grande", ele disse, "o esforço pelo sucesso também deve ser grande, pelo menos para alguns de nós. Mas quando um governo elimina todas as recompensas, tirando coisas de uns para dar a outros que não fizeram por merecer, então o fracasso é inevitável..."

Fonte desconhecida

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