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O Policial como alvo

O Policial como alvo

Por Lívia Borges *

O mundo mudou, ganhou novas armas, passatempos e tecnologias. Mudaram processos, justificativas e leis. Ficamos mais conectados, expostos e vulneráveis. Nossa humanidade repaginada, revisitada, reformulada, virtualizada, banalizada. Nossa consciência coletiva padecendo entre extremos. Que passos avançamos, quais retroagimos? Complexo. Qualquer explicação seria incompleta. Múltiplas visões e interesses, cuja legitimidade deveria fundar-se na ética e não em ideologias. 

Em meio aos conflitos, domésticos, esportivos, políticos, sociais, pessoas comuns podem se tornar criminosas; criminosos comuns podem se sentir seguros para agir impunemente; irresponsáveis podem maquiar notícias, criar armadilhas, desconstruir valores e confundir intencionalmente; outros, oportunistas e sociopatas, com discursos politicamente corretos, podem ser laureados pela fama instantânea por feitos grandiosos, teorias excêntricas, postagens bombásticas, verborragia contundente, decisões miraculosas, curas milagrosas e outras tantas manifestações da criatividade humana a serviço de seu egoísmo. 

A sociedade, como corpo social, desenvolveu uma função de defesa, semelhante as células do sistema imunológico. O corpo humano, dividido em funções, possui um tipo especial de células que são acionadas em situações de ameaças, cuja finalidade é defender o organismo e preservar a vida. Estas células fazem parte do organismo como condição de sua existência, não são alheias, pertencem a ele. 

Na sociedade, o mesmo se repete. Naturalmente, os seres humanos vivendo juntos para crescimento, convívio e proteção, começaram a se organizar em diferentes atribuições e tarefas. Com o desenvolvimento das diferentes civilizações, tais funções foram se especializando, instituições foram surgindo, o Estado foi se configurando, leis e direitos se consolidando, para regular as relações sociais, diminuir desigualdades, dirimir conflitos, estender o domínio, perpetuar o poder, dentre outros. 

Nesse sentido, a universalidade do arquétipo do guerreiro se manifestou nessas civilizações em diferentes épocas, cujas histórias mesclam cenários horrendos, opressivos, vilania, traições e, também ações heróicas, altruísmo, coragem, libertação. Crescemos quantitativa, moral e tecnologicamente em proporções desiguais. O que se reflete nos desafios atuais para criar os filhos, viver uma vida digna e contribuir para a sociedade. Atualmente, salários, códigos de conduta e treinamentos transdisciplinares modernizaram o agir, profissionalizando-se como as demais profissões. Mas ao policial, um desafio se impõe diariamente, o risco sobre si, sobre outrem, e sobre seus familiares. Fácil? Certamente que não. Um erro pode custar a própria vida ou a de terceiros. Sua carreira briosa, perdida. 

Quem é esse ou essa policial que nos defende por obrigação ou idealismo, arriscando a própria vida? Quem é essa pessoa cujo anonimato encobre vidas salvas, medos esquecidos, erros generalizados? De que lado está nos tempos atuais? Da lei? Do cidadão? Do patrimônio? Do suspeito? Da missão?

Estaria perdido diante da anomia? Talvez sim. Talvez estejamos todos. Seria uma doença auto-imune, cujo sistema desorientado passa a agredir o seu próprio organismo? Qual é o nosso papel? Qual o âmbito de nossa atuação? Ademais, além da confusão de valores e da instabilidade que se segue à esteira das mudanças, há a intencionalidade perversa na construção de fatos, distorção e generalização. Quem é essa pessoa, investida do ethos profissional, que sai em defesa… em defesa de quê? Segue sozinho, com espírito de corpo criticado, levando o ultraje do abandono, da ingratidão, incompreensão, cuja glória do dever cumprido serve para fazê-lo prosseguir por mais um dia.

Que dever é esse que o mantêm na linha de frente quando sabe que vai morrer? Enfrenta a morte de diferentes maneiras. Primeiro precisa matar em si a excessiva sensibilidade ante os desmandos e tragédias da civilização em um processo que se pode chamar de dessensibilização, armadura ou sobrevivência possível. Chamam-no insensível. Precisa agir rapidamente para prevenir o pior, chamam-no bruto. Sua atuação desagrada, incomoda. O sentimento de despertencimento surge como um tipo de morte social. 

O entusiasmo dos primeiros anos cede lugar à obrigação e à descrença. Com isso, vai morrendo lentamente, esquecido, ultrajado, usado. Como? Usado para desviar o foco dos reais problemas. Alvo do marginal no caos das desigualdades, alvo de ideólogos cults, alvo da comunidade quando precisa proteger do linchamento um suspeito, alvo da economia midiática para vender notícias, alvo do transgressor quando é impedido de prosseguir um intento ilícito, alvo substituto para as insatisfações contra governos e, por fim, alvo de si mesmo, quando se suicida por não suportar as contradições implacáveis da vida profissional, pessoal e do contexto social hipócrita, corrupto e leniente a qual está inserido. 

O dia em que o/a policial, esta pessoa, cidadão como nós, perder o interesse e a confiança no significado de sua missão, estaremos perdidos. Mas ainda sim, creio, que seu espírito emergirá com outras roupagens, porque ainda somos incivilizados o suficiente para prescindirmos de quem nos defenda. 

* Lívia Borges - psicóloga com especialidade em psicossomática, advogada, mestre em Ciência Política com foco em Direitos Humanos, Cidadania e estudos sobre a violência; autora dos livros: Alma de Guerreiro e A Sombra do Guerreiro: o impacto dos estados anômicos sobre a imagem do policial; dentre outros.

Dr Marcos de Araujo entrevista Ministra Maria Elizabeth do STM no Justiça Viva do STJ.

O Advogado Marcos de Araujo participou do Programa Justiça Viva, para entrevistar, juntamente com o apresentador do programa, Luiz Rabelo e a Consultora do STF Gisele, a Ministra do STM Maria Elizabeth Rocha.

 

Foram abordados diversos assuntos, dentre eles: aspectos sobre a trajetória profissional da Ministra. A Justiça Militar e as questões de gênero, onde foi levantado a situação de uma magistrada em meio a um colegiado de Ministros. Os processos de destaques julgados pelo STM sob relatoria da Ministra. O Ethos Militar: a hierarquia a disciplina e a questão da neutralidade da Jurisdição Castrense. Convergências e controvérsias entre Justiça Militar e Justiça Comum. A atualização da Legislação Militar – a defasagem do CPM em face de conquistas sociais (feminicídio, pedolfilia, crimes ambientais, o direito ao silêncio interpretado em desfavor do réu). Aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei 9099/95 – Lei dos Juizados Especiais, na Justiça Militar. A extinção ou ampliação das competências da Justiça Militar, dentre outros temas.

O Programa Justiça Viva é uma produção da Coordenadoria de Rádio e TV do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

As edições do JV vão ao ar às segundas-feiras, às 21h, na TV Justiça. São reprisadas às quartas e sextas-feiras, às 20h, e aos domingos, às 21h. Além de ser veiculado na TV, o programa estará disponível no canal do STJ no YouTube.

Dr Marcos de Araujo é Agraciado com a Comenda da ASSOF

O Dr Marcos De Araujo foi agraciado, pela Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, com a Comenda Cel PM Lindolfo Emiliano dos Passos, por seus méritos pessoais e relevantes serviços prestados em prol do oficialato da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás.

 

O evento ocorreu em Goiás durante o XVI ENEME – Encontro Nacional de Entidades Militares Estaduais realizado nos dias 27 e 28 de abril de 2017.

Recebendo a Comenda das mãos do Cel Edimilson, Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar de Goiás

 

Com o, também homenageado, Secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri

 

 

Com o Presidente da ASSOF PM e BM-GO Ten Cel Alessandri

 

Com o Palestrante Cel RR PMESP Miler, Chefe de Gabinete do Deputado Federal Major Olimpo e o Cel BM - GO Edimilson

Com o Também Homenageado, Deputado Federal Jair Bolsonaro.

Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.

O Dr. Marcos de Araujo se fez presente no XVI ENEME - Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.  

Palestrou sobre a Previdência dos Policiais Militares e a importância dos Grupos de Pressão no Congresso Nacional.

 

Organizado pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, o evento foi realizado em Goiânia nos dias 27 e 28 e contou com a participação do Vice-governador de Rondônia, Secretário de Segurança Pública de Goiás, Consultor do Senado da República, Deputados Federais e Estaduais, representantes de Entidades da Itália, Espanha, França, além de oficias e representantes de Entidades de oficiais da Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares de todo território Nacional.

 

Dr. Marcos de Araujo e o Deputado Jair Bolsonaro

Com o Secretário de segurança Pública de Goiás Ricardo Balestreri

 

Com Cel Miler e Cel Edimilson

 

Com o Presidente da ASSOF Pm e BM - GO, Ten Cel Alessandri

Supremo Tribunal Federal proíbe greves para todas as carreiras policiais

 

Supremo Tribunal Federal proíbe greves para todas as carreiras policiais

Ao julgarem direito de greve para policiais civis, ministros declararam inconstitucionais paralisações de todos servidores de órgãos de segurança. Caso terá repercussão geral no Judiciário.


 
 
 
 
 

Supremo proíbe greve de policiais e agentes penitenciários em todo o país

 

Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.

Embora tenha proibido as greves nas polícias, a Suprema Corte também decidiu, por maioria, que o poder público terá, a partir de agora, a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses da categoria.

A decisão do STF terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

 

"Algumas atividades do Estado não podem parar de forma alguma. E a atividade policial é uma delas" (José Bonifácio de Andrada, vice-procurador-geral da República)

 

A inconstitucionalidade das greves de policiais foi declarada no julgamento de um recurso apresentado pelo governo de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia considerado legal uma paralisação feita, em 2012, por policiais civis goianos.

No processo, diversas entidades se manifestaram contra a possibilidade de greve por agentes de segurança, com base no artigo 142 da Constituição, que proíbe sindicalização e greve de integrantes das Forças Armadas.

Desde 2009, diversas decisões de ministros do STF consideraram ilegais as greves de policiais militares, civis e federais, sob o argumento de que representam risco para a segurança pública e para a manutenção da ordem.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu no julgamento desta quarta-feira o recurso que pedia a inconstitucionalidade das greves de policiais civis.

“A paralisação de policiais civis atinge na essência a própria razão de ser do Estado, que é assegurar efetivamente à população a segurança. E mais, segurança essa que a Constituição Federal preserva e insere como valor mais elevado”, defendeu na tribuna do STF a chefe da Advocacia-Geral da União.

 

Representante do Ministério Público na sessão, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, também se manifestou contra as paralisações de policiais civis.

"Não é cabível, compatível algum tipo de paralisação nessa atividade, como também não é admissível paralisação nos serviços do Judiciário, do Ministério Público. Algumas atividades do Estado não podem parar de forma alguma. E a atividade policial é uma delas", ponderou Bonifácio de Andrada.

No julgamento desta quarta-feira, votaram para proibir as greves de policiais os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Por outro lado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello se manifestaram pela constitucionalidade das paralisações de policiais, desde que fossem impostos limites às greves. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento.

 

Votos dos ministros

 

Relator do recurso, o ministro Edson Fachin foi o primeiro magistrado a se manifestar no julgamento desta quarta.

Ressaltando que o direito de greve estava diretamente relacionado à “liberdade de reunião e de expressão” prevista na Constituição, ele se posicionou favorável à legalidade dos movimentos grevistas de policiais civis, mas sugeriu que o tribunal determinasse limites às paralisações.

O ministro Edson fachin, relator da ação que questionava as greves de policiais civis (Foto: Carlos Moura / STF)O ministro Edson fachin, relator da ação que questionava as greves de policiais civis (Foto: Carlos Moura / STF)

O ministro Edson fachin, relator da ação que questionava as greves de policiais civis (Foto: Carlos Moura / STF)

Entre as regras defendidas por Fachin para que os policiais tivessem assegurado o direito à greve estavam a prévia comunicação do movimento ao Judiciário, a definição de um percentual mínimo de servidores que deveriam ser mantidos em suas funções e o corte de ponto, desde que a motivação da paralisação não fosse o atraso no pagamento dos vencimentos.

Ele ainda propôs que policiais civis ficassem proibidos de portar armas e distintivos em manifestações ligadas a movimentos grevistas.

“Em meu modo de ver, a solução para o presente caso pode e deve ser diversa. Embora a restrição do direito de greve a policiais civis possa ser medida necessária adequada à proteção do devido interesse público, na garantia da segurança pública, a proibição completa do exercício do direito de greve acaba por inviabilizar o gozo de um direito fundamental”, defendeu o relator.

O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência que declarou inconstitucional as paralisações de policiais (Foto: Carlos Moura / STF)O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência que declarou inconstitucional as paralisações de policiais (Foto: Carlos Moura / STF)

O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência que declarou inconstitucional as paralisações de policiais (Foto: Carlos Moura / STF)

Ao votar na sequência de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes – que já atuou como ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública de São Paulo – discordou da recomendação do relator pela legalidade dos movimentos de policiais civis e abriu uma divergência.

O mais novo magistrado do Supremo defendeu que o tribunal declarasse a inconstitucionalidade de todas as paralisações de servidores públicos de órgãos de segurança, conforme está previsto no artigo 144 da Constituição. Mais tarde, Moraes disse a jornalistas que a restrição de greve se estenderá também aos agentes penitenciários.

 

"Não é possível que braço armado do Estado queira fazer greve. Ninguém obriga alguém a entrar no serviço público. Ninguém obriga a ficar"

 

A carta constitucional classifica como integrantes das carreiras de órgãos de segurança, além dos policiais civis e militares, os policiais federais, policiais rodoviários federais e bombeiros militares.

Em meio ao seu voto no julgamento, Moraes comparou um Estado em que a polícia está em greve a um Estado anárquico.

“Não é possível que braço armado do Estado queira fazer greve. Ninguém obriga alguém a entrar no serviço público. Ninguém obriga a ficar”, ressaltou o ministro do STF.

“É o braço armado do Estado. E o Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico. A Constituição não permite”, complementou.

 

'Homem lobo do homem'

 

Luis Roberto Barroso foi o primeiro ministro a acompanhar a divergência aberta por Alexandre de Moraes. Ao votar, Barroso afirmou aos colegas do tribunal que seu voto a favor da proibição das greves de policiais foi influenciado pela recente paralisação de PMs no Espírito Santo.

Em fevereiro, o estado ficou sem policiais militares nas ruas por sete dias por causa do protesto de familiares na porta dos quartéis. Nas ocupações, as mulheres dos policiais alegavam que eram elas que estavam no comando da paralisação. Para as autoridades, entretanto, essa era uma tentativa de encobrir o que, supostamente, seria um motim dos PMs.

Durante a paralisação dos policiais capixabas, aumentaram os índices de mortes violentas no estado e houve dias em que o comércio deixou de funcionar com medo da insegurança.

 

“Nós testemunhamos os fatos ocorridos no Espírito Santo, em que, em última análise, para forçar uma negociação com o governador, se produziu um quadro hobbesiano, estado da natureza, com homicídios, saques. O homem lobo do homem. Vida breve, curta e violenta para quem estava passando pelo caminho”

 

Também em fevereiro, parentes de policiais militares no Rio de Janeiro iniciaram um movimento como o do Espírito Santo. A Polícia Civil e os bombeiros do estado também fizeram paralisações no período.

Segundo Barroso, esses recentes episódios demonstram que não é possível garantir um “caráter absoluto” do direito de greve para policiais. Ele, então, afirmou que acompanharia o voto de Moraes, que proibia irrestritamente as paralisações de servidores diretamente ligados à segurança pública, mas sugeriu que o poder público passasse a ser obrigado a participar de eventuais negociações com representantes da categoria policial.

“Nós testemunhamos os fatos ocorridos no Espírito Santo, em que, em última análise, para forçar uma negociação com o governador, se produziu um quadro hobbesiano, estado da natureza, com homicídios, saques. O homem lobo do homem. Vida breve, curta e violenta para quem estava passando pelo caminho”, enfatizou.

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