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MP e delegados divergem sobre conciliação em crimes de menor potencial ofensivo

Para desafogar a justiça, há quinze anos foram criados os juizados especiais cíveis e criminais dedicados a crimes de menor potencial ofensivo e litígios menos complexos. Mas, hoje, eles estão igualmente sobrecarregados. Com o objetivo de amenizar o problema, um projeto (PL 1028/11) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que os delegados possam se tornar conciliadores, promovendo acordos entre as partes e dispensando o inquérito e o processo.
O assunto enfrenta resistência do Ministério Público (MP). Em audiência pública na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania, o procurador Marcelo Paranhos, representando a Procuradoria Geral da República, disse que não há nas delegacias a liberdade total necessária para garantir um acordo legítimo.
"Delegacias de polícia não são, nem no Brasil nem em nenhum lugar do mundo, ambientes propícios ao diálogo, à concórdia, à uma atmosfera psíquica que enseje a aproximação necessária para formação de um acordo. Será que a instituição que estamos escolhendo é a melhor?”, questiona Paranhos. “Seguramente, investir em instituições mais vocacionadas para isso, como a Defensoria Pública, como a própria advocacia, me parece muito mais apropriado e muito mais natural."
Estigma
Já os delegados consideram essa visão um estigma que não representa a realidade da maioria das delegacias do País. O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, defende o projeto como parte de um esforço maior para desafogar a Justiça e reduzir os litígios.
Gabriela Korossy/Câmara
MarcosLeôncioRibeiro-1028-11
Delegado Marcos Leôncio: delegacia de polícia não pode ser confundida com cadeia.
 
"O mundo e o Brasil discutem a não judicialização. E por que privar a autoridade policial, o delegado de polícia, de dar a sua contribuição nessa não judicialização?”, se pergunta Marcos Ribeiro.
“A delegacia de polícia não pode ser confundida com cadeia, esse é o grande erro que este País comete: um terço da força de trabalho da polícia judiciária brasileira está encarregada de custódia de preso e escolta de preso, quando ali tinha que ser um centro de prestação de serviços ao cidadão, como um local para o exercício da sua cidadania", acrescenta o delegado
Parecer em agosto
O projeto, de autoria do deputado e delegado João Campos (PSDB-GO), já teve parecer favorável aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde foi relatado pelo também deputado e delegado Fernando Francischini (SD-PR).
O deputado e advogado José Mentor (PT-SP) é o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e prevê apresentação de seu parecer ainda no mês de agosto.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lincoln Macário
Edição – Newton Araújo
 
 
 
 
 
 
 

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Pesquisa mostra percepção negativa do público sobre advogado

 

 

 

A confiança do público na advocacia não está em alta no mundo. Uma pesquisa feita em 25 países com a opinião de entrevistados coloca os advogados entre os profissionais com menor credibilidade de acordo com a percepção geral. pelas respostas, os bombeiros foram considerados os profissionais mais confiáveis.

A média dos países pesquisados indica que, para os pesquisados, a advocacia é a sexta profissão em que eles menos confiam (61%), ficando à frente apenas do policial (59%), do publicitário (56%), do prefeito (53%), do agente de seguros (48%) e do político (31%). Somente na Alemanha e no Japão os advogados estiveram entre as 15 profissões tidas pelo público como mais confiáveis.

Já os juízes estão em melhor posição entre as 32 profissões questionadas. Com 71% de confiança na média, os juízes aparecem na 15ª posição da lista. Em apenas cinco países o advogado aparece com mais credibilidade diante do público que os juízes: Polônia, Espanha, Argentina, Indonésia e Rússia.

Pesquisa feita pelo instituto alemão GfK Verein questionou o nível de confiança em 32 profissões. Foram entrevistadas cerca de 28 mil pessoas em 25 países em todos os continentes. Para todas as profissões, os pesquisados tinham as seguintes opções de resposta: "Eu confio completamente"; "Em geral, eu confio"; "Não confio muito"; "Não confio nada"; e "Nenhum comentário".

No Brasil, o advogado está em quarto lugar na lista dos profissionais menos confiáveis na opinião do público pesquisado, com um índice de confiança de apenas 41%. A credibilidade da advocacia brasileira, segundo essas pessoas, só é melhor que a de agente de seguros, de prefeito e de político. Os juízes aparecem em 12º lugar, com uma confiança de 59%. De acordo com a pesquisa, o Brasil é um dos países em que as pessoas demonstraram menor confiança nas profissões.

Pesquisa nacional
Uma pesquisa nacional feita pelo instituto Valore Brasil contraria os resultados da pesquisa do instituto alemão. De acordo com o Valore Brasil, 72,29% dos cidadãos entrevistados enxergam positivamente os profissionais da advocacia. A cada 10 pessoas, pelo menos 7 veem com bons olhos o trabalho da advocacia. Ao todo, 67,44% responderam que têm o hábito de consultar um advogado antes de tomar decisões legais.

Clique aqui para ler a pesquisa do GfK Verein (em inglês).

Índice de confiança do público
País Juiz Advogado
África do Sul 80% 73%
Alemanha 74% 70%
Argentina 35% 41%
Austrália 75% 46%
Áustria 79% 65%
Bélgica 70% 58%
Brasil 59% 41%
Canadá 87% 63%
Coreia do Sul 54% 56%
Espanha 42% 53%
Estados Unidos 78% 50%
França 65% 61%
Holanda 79% 54%
Índia 86% 67%
Indonésia 52% 61%
Itália 52% 43%
Japão 67% 68%
Quênia 50% 42%
Nigéria 50% 49%
Polônia 59% 56%
Reino Unido 69% 59%
Rússia 49% 67%
Suécia 81% 62%
Suíça 64% 64%
Turquia 73% 73%

 

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-mai-15/estudo-global-mostra-advogado-profissao-confiavel

 

 

 

PGR questiona altura mínima para médicos e capelães do Corpo de Bombeiros do DF

PGR questiona altura mínima para médicos e capelães do Corpo de Bombeiros do DF

A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5044 contra o artigo 11, parágrafo 2º, da Lei 7.479/1986, com redação dada pela Lei 12.086/2009, que exige altura mínima de 1,60 metro (homens) e 1,55 metro (mulheres) para matrícula em curso de formação para ingresso no quadro médico e de capelães do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal.

Para a PGR, a norma fere os princípios da isonomia, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência e as regras constitucionais que regem as possíveis discriminações legais. De acordo com o órgão, as particularidades dos cargos militares foram tratadas no artigo 142 da Constituição Federal e a validade de uma legislação discriminatória deve estar diretamente relacionada à necessidade efetiva do cargo e da sua respectiva função.

“No caso concreto, a norma está sendo aplicada a capelães e médicos, cuja ocupação não depende de estatura determinada. Entende-se que seria irrazoável e desproporcional exigir uma determinada altura para se proceder à cura de pacientes ou ao culto religioso, simplesmente porque tais atividades não estão relacionadas a atributos físicos, como é o caso da altura”, argumenta a Procuradoria.

A PGR cita precedente do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 150455, relatado pelo ministro Marco Aurélio, o qual apontou que, em concurso público para o cargo de escrivão de polícia, não é razoável a exigência de altura mínima, dadas as atribuições do cargo.

Rito abreviado

O relator do processo, ministro Teori Zavascki, adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) para que a ação seja apreciada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar, diante da relevância da matéria constitucional suscitada e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Ele requisitou informações definitivas da presidente da República e do presidente do Congresso Nacional, a serem prestadas no prazo de dez dias. Após este período, o relator determinou que se dê vista dos autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, para que se manifestem sobre a matéria.

Processos relacionados

ADI 5044

Fonte: STF

Visita a "Cabeça do Cachorro" em São Sebastião da Cachoeira

Professor Marcos de Araújo cursando, na Escola Superior de Guerra, o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, visita a "Cabeça do Cachorro" em São Sebastião da Cachoeira, no Amazonas.

 

http://g1.globo.com/am/amazonas/amazonas-tv/videos/t/edicoes/v/comitiva-da-escola-superior-de-guerra-visitou-sao-gabriel-da-cachoeira-no-am/2794473/

Prof. Marcos de Araújo realizando Curso Superior de Defesa

Professor Marcos de Araújo realizando o Curso Superior de Defesa e o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia na ESG/RJ - Visita o CINDACTA IV na Amazônia.

 

http://www.cindacta4.decea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2692:curso-superior-de-defesa&catid=777:noticias-do-cindacta-iv&Itemid=921

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