Você está aqui: Pagina PrincipalPerguntas e RespostasSempre que a administração pública se deparar com a prática de ato administrativo nulo, deverá invalidá-lo e repor a situação no statu quo ante?

Sempre que a administração pública se deparar com a prática de ato administrativo nulo, deverá invalidá-lo e repor a situação no statu quo ante?

Sempre que a administração pública se deparar com a prática de ato administrativo nulo, deverá invalidá-lo e repor a situação no statu quo ante, independente de provocação da parte interessada, devido a seu poder de autotutela. Essa atitude é decorrência do princípio da legalidade, pois a doutrina não admite que o poder público aceite a persistência dos efeitos dos atos praticados em desconformidade com o direito.
Resposta= F.
O que está errado é a parte final da questão? Ele afirma que a doutrina não admite. (quem é a doutrina para ter este cartaz todo?). A Lei não admite.
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