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Polícia e militares disputam segurança da Copa

A presidenta Dilma Rousseff não fez a menor questão de esconder sua irritação com o movimento grevista dos servidores públicos, que parou durante semanas boa parte da administração pública. E a presença da Polícia Federal entre as instituições que foram os carros-chefes da paralisação contribuiu ainda mais para a irritação da presidenta. Por isso, nos bastidores da Esplanada dos Ministérios, cresceu nos últimos dias a discussão de que Dilma poderá deixar o comando da segurança da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro sob a responsabilidade das Forças Armadas.
 
O raciocínio em torno da hipótese é que, com os militares, mais disciplinados, não haveria risco de uma greve ou qualquer outro movimento reivindicatório na época dos dois grandes eventos. Há o temor de que algo assim poderia acontecer caso prevaleça o modelo imaginado, de cooperação entre os órgãos civis – como a Polícia Federal – e os militares numa ação conjunta para dar segurança à Copa e às Olimpíadas. O modelo de cooperação criando um sistema integrado de segurança pública foi usado nos Jogos Panamericanos, em 2007, no Rio de Janeiro. Mas, mais recentemente, na Rio + 20, já se adotou um modelo em que o comando da segurança ficou a cargo das Forças Armadas. A princípio, o modelo para a Copa e as Olimpíadas é o do Pan, mas, segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Souza Ribeiro, os militares articulam para que Dilma mude de ideia e adote o sistema da Rio + 20.
 
Leôncio escreveu com exclusividade para o Congresso em Foco um artigo sobre os riscos para o país caso de adote um modelo de comando militar para a segurança dos dois eventos. Para Leôncio, tal situação não deixará nenhum legado posterior para a segurança pública. “Os militares levantarão acampamento depois dos eventos e nada ficará”, diz ele. Duro, ele lembra notícias recentes publicadas de que soldados da Polícia do Exército fariam exercícios pelas ruas do Rio entoando músicas de exaltação à violência, um sinal de uma índole repressiva e truculenta que nada teria a ver com os dois eventos esportivos.
 
Leia o artigo de Marcos Leôncio: “Um modelo de segurança sem legado”
 
Protocolos
 
Nos modelos que adotam uma integração entre órgãos para a segurança, o trabalho é acertado a partir da assinatura de protocolos, que definem a responsabilidade de cada um. “Se houver uma enxurrada, por exemplo, a Defesa Civil já sabe que é ela que terá de atuar e de que forma”, explica Leôncio. Segundo ele, as polícias já têm uma experiência de atuação conjunta no seu dia-a-dia que facilita tal integração. “O Exército não tem a cultura de construção conjunta de protocolos. Só aceitam se for sob o comando deles”, afirma.
 
Por trás de tudo, porém, pode haver uma grande disputa orçamentária. Há uma previsão de investimentos da ordem de R$ 1,17 bilhão em segurança apenas para a Copa do Mundo. Estabelecer quem comandará a segurança no evento é estabelecer quem é que vai ficar com a bolada.
 
A possibilidade de adoção de um modelo que dê aos militares o comando da segurança na Copa e nas Olimpíadas começou a crescer após a Rio+20. Por conta da presença de um número grande de autoridades estrangeiras, Dilma deu o comando da proteção do evento às Forças Armadas. “Ocorre é que ao final, o item que teve maior aprovação entre todos os que se relacionavam à organização da Rio+20 foi justamente a segurança. A partir daí, as polícias começaram a ficar preocupadas”, conta uma fonte ligada ao Ministério da Defesa.
 
Para a presidenta da República, o risco está no que ocorreu durante a greve dos servidores, quando funcionários ligados à área de segurança, em aeroportos ou na Polícia Rodoviária Federal, criaram situações que causaram transtornos à população, como operações-padrão provocando engarrafamentos em rodovias e atrasos nos aeroportos. Dilma teme que coisas parecidas possam vir a se repetir nos grandes eventos.
 
“Ninguém é irresponsável de comprometer a imagem do país se aproveitando de eventos desse tipo”, garante Leôncio.
 
Decisão da presidenta
 
Oficialmente, o Ministério da Defesa tem evitado se posicionar sobre a questão. “É um falso problema. As Forças Armadas não reivindicam o comando da segurança dos grandes eventos”, afirma uma fonte da Defesa.
 
No dia 24 de agosto, porém, o ministro da Defesa, Celso Amorim, foi instado a falar sobre o tema, ao participar de um almoço com empresários da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Na saída, os jornalistas perguntaram a ele sobre a questão. E o que disse o ministro pode ser resumido principalmente em uma frase: a decisão será da presidenta Dilma.
 
“Segurança pública, de um modo geral, como prevê a Constituição, é primordialmente tarefa dos estados da federação. Mas evidentemente quando há um envolvimento, seja em razão da presença de estadistas estrangeiros, seja pela dimensão do próprio evento, o Poder Público Federal também pode ser acionado. Como de fato foi, por exemplo, no caso da Rio+20. Agora, o que irá acontecer exatamente nos grandes eventos futuros, eu não sei. A presidenta é quem vai decidir. Mas as Forças Armadas desempenharão o papel que for pedido a elas”, afirmou o ministro.
 
Celso Amorim disse que as Forças Armadas não estão reivindicando nada, quanto ao comando da segurança, mas estarão prontos para fazer o que Dilma determinar. As greves fortaleceram a posição das Forças Armadas? “Eu não posso fazer esse tipo de julgamento”, disse Celso Amorim. “O julgamento, quem tem que fazer é a presidenta da República, que tem a visão de conjunto. Não sei qual será esse julgamento e nem estou dizendo que esse julgamento foi feito”, continuou.
 
Celso Amorim ainda rebateu a acusação de problemas em ações integradas dos militares com as polícias. “Em operaçõs como a Ágata, nas fronteiras, temos trabalhado em excelente coordenação com a Polícia Federal. E digo mais: no caso da operação de fronteira, quando se trata de uma operação de grande presença, de poder dissuasório, as Forças Armadas coordenam. Depois que termina a operação Ágata, continua outra operação, a Sentinela, coordenada pelo Ministério da Justiça/Polícia Federal, sem querer com isso dizer que, se forem chamadas, as Forças Armadas não poderão atuar. A gente trabalha em perfeita sintonia assim como continuará a ser, de acordo com aquilo que a presidenta decidir”.
 
Saiba mais sobre o Congresso em Foco
 

Regulamentação de direito de greve no serviço público deve ser votada no próximo esforço concentrado

Simone Franco
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar a regulamentação do direito de greve no serviço público no próximo esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para os dias 11 e 12 de setembro. A informação foi passada pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que programou esse agendamento a pedido do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O parlamentar por São Paulo é autor de projeto de lei (PLS 710/2011) que define direitos e deveres para grevistas do setor público. Enquanto o Congresso não cumpre a atribuição de regulamentar a matéria – exigência estabelecida pela Constituição Federal há quase 24 anos –, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o enquadramento desses movimentos grevistas nos limites da Lei 7.783/1989, que disciplina a greve no setor privado.
 
“A Constituição de 1988 garante o direito de greve aos servidores, como a todo trabalhador. Mas este direito tem que ser exercido com regras, deve constar em uma lei, para que não se traduza em abuso”, ponderou Aloysio Nunes em entrevista, semana passada, ao canal GloboNews.
Apesar de também ser favorável ao direito de greve no serviço público, o presidente da CCJ considera necessário estabelecer limites ao seu exercício, conforme exige a Constituição.

- Não é o caso de proibir o direito de greve ao servidor, mas de buscar um equilíbrio entre um lado (grevistas) e outro (governo) do movimento – comentou Eunício Oliveira, que vê essa qualidade na proposta de Aloysio Nunes.

O PLS 710/2011 será votado em decisão terminativa pela CCJ e tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT). Dentre outras exigências, determina a manutenção de, no mínimo, 50% dos funcionários trabalhando durante a greve. Esse percentual sobe para 60% e 80%, respectivamente, no caso de paralisação em serviços essenciais à população – saúde, abastecimento de água e energia, transporte coletivo – e na segurança pública.

A proposta também obriga a entidade sindical dos servidores a demonstrar a tentativa de negociar com o governo e comunicar a decisão de entrar em greve 15 dias antes de iniciar o movimento. E limita a remuneração dos grevistas a até 30% do que receberiam se estivessem trabalhando.

Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Ultrassom Israelense que Destrói Tumores Chega a SP

    INFORME AOS AMIGOS, PARENTES QUE TENHAM PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER EM SUAS FAMÍLIAS, ASSIM, PODERÃO IR EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO DIFERENTE PARA OS PROBLEMAS INERENTES À DOENÇA. Ultrassom israelense que destrói células cancerígenas é instalado em hospital de São Paulo. Único na América Latina, um avançado aparelho de ultrassom de alta freqüência, que utiliza tecnologia israelense, foi instalado no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo e estará disponível à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele destrói células cancerígenas sem a necessidade de cirurgia e anestesia. A principal vantagem é que as áreas ao redor do tumor não são afetadas, já que a técnica é muito precisa, só ataca onde é necessário. Ela também dispensa o uso de anestésicos e permite que os pacientes fiquem conscientes durante toda a operação. Além disto, o procedimento não causa dor intensa. A cerimônia de inauguração contou com a presença do governador Geraldo Alckmin.
 
Repassem por favor.
 

Sorteio de 02 Kit´s da Lei 8.112/90 em MP3

Curta e participe do sorteio de 02 Kit da Lei 8.112/90 em MP3, gravado pelo Prof. Marcos de Araújo.

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Conteúdo do CD:

CD 01:
00 Apresentação 01 Abertura 02 Das Disposições Preliminares 03 Do Provimento 04 Da Vacância 05 Da Remoção, Da Redistribuição e Da Substituição 06 Dos Direitos e Vantagens.

CD 02:

01 Abertura 02 Do Tempo de Serviço 03 Direito de Petição 04 Do Regimento Disciplinar 05 Das Proibições 06 Da Acumulação 07 Das Responsabilidades 08 Das Penalidades 09 Exercícios.

CD 03:

01 Abertura 02 Do Processo Administrativo Disciplinar - Das Disposições Preliminares 03 Da Sindicância 04 Do Afastamento Preventivo 05 Do Processo Disciplinar 06 Do Julgamento 07 Da Revisão Do Processo 08 Da Seguridade Social do Servidor 09 Exercícios.

 

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