Pergunta:
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tocante ao Conselho Naciona de Justiça.
Resposta: Correta – § 5º do artigo 103-B da CF.
Pergunta:
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tocante ao Conselho Naciona de Justiça.
Resposta: Correta – § 5º do artigo 103-B da CF.
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