O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado, que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que contem com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. A matéria será enviada à sanção presidencial. A regra…
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Da Redação Foi adiada a sessão temática do Senado sobre o tema segurança pública marcada para esta quarta-feira (26). A expectativa é de que o debate ocorra na próxima quarta (2 de abril), com a possibilidade de presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. As sessões temáticas, criadas por meio de projeto de resolução…
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Vale ler até o final.. “Cuidado com os burros motivados” A revista Isto é publicou esta entrevista por Camilo Vanucci. O entrevistado é Roberto Shinyashiki, médico psiquiatra, com Pós-Graduação em administração de empresas pela USP, consultor organizacional e conferencista de renome nacional e internacional. Em “Heróis de Verdade”, o escritor combate a supervalorização das Aparências,…
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Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro O coronel da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, Jorge da Silva, membro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), manifestou-se hoje (21) contra a proibição penal relativa ao uso de drogas. Silva foi um dos participantes do debate Legalizar É o Caminho?,…
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Projeto permite que militares reformados e inativos de órgãos de segurança portem arma sem que a corporação de origem peça autorização à Polícia Federal. Arquivo – Janine Moraes Projeto de Francisco Tenório exige apenas comprovações de aposentadoria e saúde física e mental. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6089/13, do deputado Francisco…
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A informação foi divulgada hoje pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados Manifestação em junho do ano passado, em Brasília: ministro garante que direitos constitucionais serão preservados. O governo vai encaminhar na próxima semana, à Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta as manifestações populares, segundo informou nesta quarta-feira (5) o ministro…
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Menores de 18 anos podem ser responsabilizados penalmente por crimes hediondos como, por exemplo, homicídios, latrocínio e estupro. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 382/14, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). Atualmente, a Constituição Federal prevê que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser penalmente responsabilizados por seus…
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Mesmo quando o vandalismo tomou conta das passeatas e se tornou protagonista das mídias, não faltou quem desse apoio aos chamados black blocs O Dia Rio – Mesmo quando o vandalismo tomou conta das passeatas e se tornou protagonista das mídias, não faltou quem desse apoio aos chamados black blocs. Grupos de direitos humanos estavam…
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11) Daqui para frente – CNJ discute como deve ser o futuro da Justiça Militar – Consultor Jurídico – 11.02.2014 Por Pedro Canário Aos 205 anos de idade, a Justiça Militar se vê no centro de um debate sobre o sentido de sua existência. O Conselho Nacional de Justiça marcou para esta quarta-feira (12/2) um…
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Por Ayr Aliski e Bernardo Caram | Estadão Conteúdo – 1 hora 21 minutos atrás A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pretende resolver até o fim do mês um problema que causa um rombo de R$ 350 milhões por ano. A proposta, já apresentada a outros órgãos do governo federal, é a empresa ser…
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