O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (12) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4538) em que o partido Democratas (DEM) questiona a constitucionalidade do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que serviu de base à decisão do então Presidente da República de negar extradição ao italiano Cesare Battisti. O partido defende o cabimento de…
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Cabral quer unificar policias Postado em 04/12/2010 às 08:45. Fonte: Extra – RIO O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pedirá o apoio da presidente eleita, Dilma Rousseff, para conseguir a unificação das polícias. A ideia de Cabral é que seja criada uma nova instituição, unindo as estruturas e atribuições das atuais polícias Militar…
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu o requerimento formulado na segunda-feira (03) pela defesa do italiano Cesare Battisti para a expedição de seu alvará de soltura. Diante da urgência do caso, o ministro determinou a remessa imediata dos autos ao relator do processo de extradição (Ext 1085), ministro Gilmar Mendes.…
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Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento do Habeas Corpus (HC) 93930, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em que foi reafirmada a legitimidade de investigação do Ministério Público (MP). Na ocasião, dia 7 de dezembro de 2010, os ministros negaram, por unanimidade, pedido feito em favor…
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Neste mês, finalmente chegamos ao término da batalha travada contra o bom senso. De um lado a Polícia Militar do Distrito Federal e cerca de 1300 candidatos aprovados em concurso público e de outro alguns órgãos do DF, cujas certas “autoridades” se camuflaram e usaram seus cargos para remar na contramão da coerência, do progresso…
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Você tem que tomar uma decisão. Seu filho necessita realizar uma cirurgia de alto risco. Há na rede pública profissional comprovadamente bem formado, especialista com histórico bem sucedido neste tipo de cirurgia com vários cursos na área. Há outros bem intencionados, mas que pelas circunstancias não realizaram especializações complementares. Havendo possibilidades quem você escolheria? A…
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Candidato reclama que liminares para aprovados em concurso do Ministério Público desrespeitam decisão do STF Um candidato aprovado fora do número de vagas no concurso para promotor substituto do Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou Reclamação (RCL 10350) contra liminares concedidas a doze candidatos que supostamente não teriam comprovado ter exercido atividade jurídica…
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Vários alunos escreveram perguntando sobre a diferença entre Lei, Decreto-lei e Portaria. Sem, obviamente, pretender esgotar o assunto, segue algumas orientações que podem ajudar…. Lei é espécie normativa constante do art 59 da CF. De uso exclusivo do Poder Legislativo, tem a característica de generalidade e abstração. Ela inova a ordem jurídica e possui o…
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Segundo informes estes relatos são de uma escritora holandesa. Os brasileiros acham que o mundo todo presta, menos o Brasil, realmente parece que é um vício falar mal do Brasil. Todo lugar tem seus pontos positivos e negativos, mas no exterior eles maximizam os positivos, enquanto no Brasil se maximizam os negativos. Aqui na…
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Um professor de economia na universidade Texas Tech afirmou nunca ter reprovado um só aluno antes, mas certa vez foi obrigado a reprovar uma classe inteira. Esta classe, em particular, insistia que o socialismo realmente funcionava: ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e ‘justo.’ O professor então disse: “Ok, vamos fazer…
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