Categoria: Dúvidas

Outra dúvida seria em relação à afirmação de que as mesmas faltas puníveis por suspensão para os efetivos têm, para os cargos em comissão ocupados por não-efetivos, a aplicação da demissão. É verdade?

28/07/2020

É possível afirmar que o ato discricionário NÃO é ANULÁVEL quanto aos requisitos motivo-objeto (quando, obviamente, forem discricionários), sendo tão somente revogável pela Administração?

28/07/2020

Estou com duvida sobre o artigo 5º, V da lei 8112 aplicada ao DF que diz sobre os requisitos básicos para investidura em cargo publico. Devo considerar o que está nesta lei ou na lei 2107/98 que diz ter sido reduzida a idade mínima para 16 anos?

28/07/2020

Questão: Olá, Professor Marcos de AraujoEstou com duvida sobre o artigo 5º, V da lei 8112 aplicada ao DF que diz sobre os requisitos básicos para investidura em cargo publico. Devo considerar o que está nesta lei ou na lei 2107/98 que diz ter sido reduzida a idade mínima para 16 anos? Resposta: Olá Kelly.…
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Minha duvida é ter certeza porque a seguinte questão está errada

28/07/2020

Questão: Olá, Primeiramente, obrigada por sempre me responder. Minha duvida é ter certeza porque a seguinte questão está errada:“Se o Ministério Público constatar a pratica de ilegalidade em contrato administrativo, deverá determinar a anulação deste.” e porque esta está certa : “Se um processo disciplinar concluir pela existência de indícios do cometimento de crime ou…
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